O JusTutor chegou à impressionante marca dos 2.000 enunciados cadastrados. E o de nº 2.000 é uma interessante questão que foi cobrada no concurso para Juiz do Trabalho do TRT da 3ª Região em 2003, muito atual ainda: quais são os limites da responsabilidade estatal por conta de atos legislativos inconstitucionais?

O tema "responsabilidade civil" é o mais frequente nos enunciados cadastrados no JusTutor. A "responsabilidade estatal" especificamente, por sua vez, também é muito cobrada nos concursos e merece uma boa atenção por parte do aluno.

Confira a íntegra dessa questão discursiva: ENUNCIADO Nº 2.000 DO JUSTUTOR

Confira outros enunciados sobre o tema: RESPONSABILIDADE ESTATAL